Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

União estável. Reconhecimento

OAB pede cassação de 3 advogados

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

União recusa proposta contra quebra de patente

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Cade condena contrato para revenda de produtos da Microsoft ao governo

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS. Suspensão de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Processual civil. recurso ordinário em mandado de segurança. tributário.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.